Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas

O Projeto de Lei 4272/20 inclui no Código Penal o crime de invasão de estabelecimento de saúde, como hospitais e postos, punido com reclusão de seis meses a um ano. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta a pena para até 2 anos se o crime for praticado à noite ou com arma de fogo ou com grave violência ou ainda por duas ou mais pessoas.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto, considera importante definir meios de punir condutas que colocam em risco profissionais de saúde, cidadãos enfermos e o próprio funcionamento do sistema de saúde.

"É medida urgente, especialmente, para punir pessoas que colocam em risco a saúde pública e direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Precisamos coibir invasões de estabelecimentos de saúde, principalmente com justificativas ideológicas infundadas?, diz Teixeira.

Invasão a hospitais

Depois que o presidente Jair Bolsonaro levantou duvidas sobre o volume de casos de Covid-19 e seu filho convocou a militância para "fiscalizar? a lotação das UTIs, vários seguidores do presidente invadiram hospitais. O vereador Isac Garcia Sorrillo (Republicanos), conhecido como Isac Motorista, viralizou na internet por ter invadido o Hospital de Campanha de Santa Bárbara d?Oeste (SP), que recebe pacientes de Covid-19.

O político afirmou fazer uma fiscalização e entrou na unidade mesmo sem autorização. Toda a ação foi transmitida por ele ao vivo, nessa segunda-feira (13/7), através de redes sociais. Um boletim de ocorrência foi registrado.

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